- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ImplícitosContraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
O processo administrativo consiste no conjunto ordenado,
sequencial e logicamente encadeado de atos e
procedimentos adotados pela Administração Pública, direta
ou indireta, com a finalidade de formar a vontade
administrativa e produzir uma decisão válida, eficaz e
juridicamente controlável.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.