Questão 4148370

4148370 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Jati-CE

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Assistência Social

A gestão financeira e o repasse de recursos no SUAS seguem o modelo de fundo a fundo para garantir a agilidade e a continuidade dos serviços socioassistenciais. Com base exclusivamente na Norma Operacional Básica do SUAS de 2012, assinale a alternativa CORRETA.

A transferência de recursos entre fundos é automática e não exige a existência de um Plano de Assistência Social aprovado pelo conselho local, bastando o requerimento administrativo do prefeito.

A prestação de contas da utilização dos recursos do SUAS é de responsabilidade única da câmara de vereadores, ficando os conselhos de assistência social impedidos de analisar os balancetes financeiros.

O Fundo de Assistência Social é o instrumento de gestão para a destinação de recursos, devendo ser constituído como unidade orçamentária para a execução das ações e serviços da política de assistência.

Os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde podem ser utilizados para o pagamento de gratificações de desempenho de visitadores que atuam no CRAS, sem necessidade de prestação de contas.

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