Magna Concursos
3808460 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Pedreira-SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente”. Nesse sentido, qual o caráter e a composição dessas instâncias no controle das políticas públicas?
 

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