4253581
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO
Provas:
O Município de Araguaína ajuizou pedido de tutela de
urgência antecedente para arrestar bens de XHZW LTDA, no
importe de R$ 850.000,00. O pedido foi liminarmente deferido
pela magistrada responsável pelo processo, e as medidas
provisórias de arresto foram efetivadas. A respeito dessa
situação hipotética, assinale a alternativa correta, de acordo
com o Código de Processo Civil.