O servidor deve atuar de forma a preservar a imparcialidade e evitar circunstâncias que possam comprometer a confiança na Administração Pública.

O conflito de interesses ocorre principalmente quando existe divergência de opinião entre servidores de um mesmo setor.

O conflito de interesses caracteriza-se mediante a prática de infração disciplinar pelo servidor, adquirindo relevância jurídica a partir da constatação de conduta funcional irregular.

A análise do conflito de interesses concentra-se na posição hierárquica ocupada pelo servidor, considerando a autoridade funcional exercida como elemento determinante para sua configuração.

A existência de vínculo profissional entre servidores configura situação de conflito de interesses, em razão da possibilidade de influência decorrente das relações estabelecidas no ambiente institucional.