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4097444 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Ipumirim-SC
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No contexto da gestão de contratos voltados ao abastecimento da rede pública de saúde, um órgão governamental celebrou contrato administrativo para o fornecimento contínuo de materiais hospitalares essenciais ao funcionamento de suas unidades. Ao longo da execução contratual, o fiscal designado passou a registrar atrasos reiterados nas entregas e formalizou as ocorrências em relatórios encaminhados ao gestor do contrato. Diante dessas informações, o gestor procedeu à análise dos registros, avaliou os reflexos do descumprimento na prestação do serviço público e passou a adotar as providências administrativas compatíveis com a situação verificada. Considerando esse cenário, analise as assertivas a seguir, relativas às atribuições do gestor de contratos, e assinale a alternativa CORRETA.

I.Analisar os registros encaminhados pelo fiscal do contrato, avaliando seus impactos na prestação do serviço público.

II.Adotar providências administrativas cabíveis a partir das informações formalmente registradas no processo contratual.

III.Aplicar penalidades à contratada de forma imediata, sempre que houver atraso reiterado nas entregas.

IV.Exercer diretamente atividades típicas de fiscalização técnica, substituindo o fiscal designado.

V.Subsidiar a autoridade competente com informações e relatórios para eventual apuração de responsabilidade contratual.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

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