A escola pode recusar matrícula de aluno com deficiência por falta de estrutura adequada.

A inclusão escolar é opcional e depende da gravidade do transtorno mental.

É garantido à criança e ao adolescente com deficiência o direito à educação inclusiva, com adaptações razoáveis e apoio especializado quando necessário.

A responsabilidade pela inclusão é exclusivamente da família.

A lei da inclusão se aplica apenas a escolas públicas.