Magna Concursos
4268661 Ano: 2026
Disciplina: Criminologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT
Considerando a vertente crítica da teoria geral do direito penal, em especial a dicotomia entre o direito penal de autor e o direito penal do ato, bem como a dinâmica histórica da legislação penal, assinale a opção correta.
 

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