- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamento
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB 2017), a Estratégia Saúde da Família (ESF) é
considerada: