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Respondida
4158065
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IADES
Orgão:
CAU-RJ
Provas:
Assistente Administrativo
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O termo aditivo é o instrumento usado para alterar um contrato administrativo já assinado, durante a sua vigência. Acerca do termo aditivo, assinale a alternativa correta.
A
Não exige formalidades, podendo ser acertado verbalmente.
B
É usado para pequenas alterações que não caracterizam mudança das condições contratuais.
C
Pode ser usado para alterações quantitativas, respeitando os limites legais.
D
Aplica-se apenas às alterações que tenham sido acordadas pelas partes.
E
Não pode ser usado para prorrogação da vigência do contrato.
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