Magna Concursos
4082052 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
De acordo com a Constituição Federal de 1988, considere: 
I. Iracema pretende homologar uma sentença estrangeira no Brasil.
II. Félix pretende impetrar mandado de injunção em que a elaboração da norma regulamentadora é de atribuição do Tribunal de Contas da União.
III. Emerson pretende impetrar habeas data contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.

Compete, ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, o constante em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Legislativo - Área Administrativa

80 Questões