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Respondida
4203012
Ano:
2026
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Pindorama-SP
Provas:
Secretário Escolar
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Legislação
PNE: Plano Nacional de Educação
Políticas Educacionais
A Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014) trata da Gestão Democrática. No contexto da secretaria escolar, essa meta se reflete na organização documental e administrativa através da:
A
Centralização das decisões financeiras exclusivamente nas mãos do Secretário Escolar.
B
Obrigatoriedade de eleição direta para o cargo de Secretário Escolar em todas as redes de ensino.
C
Transparência das informações e do apoio técnico aos órgãos colegiados, como o Conselho Escolar.
D
Eliminação de registros de frequência, visando uma escola sem muros e sem burocracia.
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