A gestão democrática do ensino público na educação básica deve respeitar as normas definidas pelas leis dos respectivos Estados, Municípios e do Distrito Federal, considerando suas peculiaridades e os princípios estabelecidos em lei. Com base no Art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº9.394/1996), alterado pela Lei nº14.644/2023, assinale a alternativa CORRETA.