- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Sistema Único de Saúde foi instituído pela
Constituição Federal de 1988 e regulamentado por
legislação infraconstitucional. A estrutura e os princípios
do SUS são fundamentais para a organização da
assistência em saúde mental no Brasil. Considerando os
princípios e diretrizes do SUS aplicados à saúde mental,
analise as afirmativas a seguir:
I.A universalidade garante que todas as pessoas tenham direito ao acesso às ações e serviços de saúde mental, independentemente de condição socioeconômica, raça, religião ou qualquer outra característica.
II.A integralidade pressupõe atenção à saúde mental em todos os níveis de complexidade, desde a atenção básica até os serviços especializados, incluindo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
III.A descentralização determina que todos os serviços de saúde mental devem ser gerenciados exclusivamente pelo governo federal, sendo vedada a participação de estados e municípios na gestão.
Está correto o que se afirma em:
I.A universalidade garante que todas as pessoas tenham direito ao acesso às ações e serviços de saúde mental, independentemente de condição socioeconômica, raça, religião ou qualquer outra característica.
II.A integralidade pressupõe atenção à saúde mental em todos os níveis de complexidade, desde a atenção básica até os serviços especializados, incluindo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
III.A descentralização determina que todos os serviços de saúde mental devem ser gerenciados exclusivamente pelo governo federal, sendo vedada a participação de estados e municípios na gestão.
Está correto o que se afirma em: