De acordo com a Lei nº 9.394 de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, responda à questão:
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a
garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino
fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em
que completar:
