Questão 4263255

4263255 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FADCT
Orgão: CONSUD-PR

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Cirurgião-Dentista - Endodontia
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A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que reflete corretamente o texto constitucional:

A iniciativa privada não poderá participar do SUS, sendo a saúde um monopólio de prestação estatal.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos que prestem serviços de alta complexidade.

A participação complementar da iniciativa privada dar-se-á com preferência para as empresas multinacionais especializadas em gestão hospitalar.

É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde em qualquer hipótese, visando a eficiência do sistema.

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