4144911
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: HC Assessoria
Orgão: Câm. Potim-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: HC Assessoria
Orgão: Câm. Potim-SP
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No exercício de suas funções institucionais, determinado Poder da República pratica ato típico de outro Poder, dentro dos limites constitucionais estabelecidos. À luz da teoria da separação dos poderes adotada no ordenamento brasileiro, assinale a alternativa correta: