Pouco mais de um ano depois de ter sido sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão na Espanha por "agressão sexual", crime equivalente ao que é considerado estupro no Brasil, o ex-jogador de futebol Daniel Alves teve a condenação anulada pelo Tribunal Superior da região da Catalunha.

A corte comunicou nesta sexta-feira (28/3) a decisão, sob o argumento de que a anterior apresentava "inconsistências e contradições".

Os juízes acataram questionamento feito pela defesa de Daniel Alves, contra a qual ainda cabe recurso perante a Suprema Corte da Espanha.

A acusação contra o ex-jogador envolvia uma mulher de 23 anos que, segundo a denúncia, foi abusada por ele no banheiro de uma discoteca em Barcelona na madrugada de 31 de dezembro de 2022.

O tribunal concluiu na época que não houve consentimento por parte da vítima para o ato sexual e que existem elementos de prova, além do testemunho da mulher, para dar prova da violação.

Agora, em decisão que anula o veredito, o tribunal superior catalão disse que o depoimento da suposta vítima não era confiável ao se referir a fatos que poderiam ser verificados objetivamente por meio de gravações de vídeo, "indicando explicitamente que o que ela relatou não corresponde à realidade".

A reviravolta acontece depois de caso ter inspirado um projeto de lei no Brasil aprovado pelo Congresso em 2023 e em vigência desde o ano passado — o protocolo "Não é não" —, além de iniciativas estaduais e municipais para prever procedimentos para prevenir assédio sexual em estabelecimentos.

Especialistas ouvidas pela reportagem concordam que o caso Daniel Alves estimulou diferentes iniciativas no Brasil — um "divisor de águas", nas palavras da promotora do Ministério Público de São Paulo Fabíola Sucasas.

Apontam, no entanto, que a conscientização sobre violência sexual e a demanda por mudança de cultura e de comportamento já vinha acontecendo no país.

A BBC News Brasil conversou com a autora do projeto de lei e com especialistas que explicam os avanços conquistados, apontam críticas e dizem quais os principais desafios para as regras virarem prática.

Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/ckgyg574m31o0