Questão 4278822

4278822 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ISET
Orgão: Pref. Lajedinho-BA

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Professor do Ensino Fundamental I
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

No que se refere ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura garantias específicas às crianças e aos adolescentes. Assinale a alternativa correta.

O estudante tem direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores quando considerar necessário.

A participação das famílias na proposta educacional depende de autorização prévia da direção e das normas internas de cada escola.

O direito à permanência escolar pode ser condicionado ao desempenho acadêmico quando forem oferecidas atividades de recuperação.

A participação em entidades estudantis é facultada somente aos adolescentes, não alcançando estudantes considerados crianças pelo Estatuto.

O acesso à escola pública próxima da residência depende da disponibilidade definida anualmente pela administração educacional.

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