Para responder às questões 31 a 35, considere o trecho e as referências abaixo:
As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) foram lançadas em 2004 pelo Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS. Resultantes de um processo de discussões com os coordenadores estaduais de saúde bucal e fundamentando-se nas proposições que, nas últimas décadas, foram geradas em congressos e encontros de Odontologia e de saúde coletiva, bem como em consonância com as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde e da I e II Conferências Nacionais de Saúde Bucal. Em maio de 2023, a Lei nº 14.572 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS e alterou a Lei nº 8.080/1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Em 2025, o Ministério da Saúde publicou um documento intitulado “Política Nacional de Saúde Bucal – Ações estratégicas para implementar as diretrizes da Lei nº 14.572/2023”.
Desde a 1ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, em 1986, foi mencionada a importância da saúde bucal como parte integrante e inseparável da saúde geral e sua relação com o meio social em que o indivíduo está inserido. A Lei nº 14.572/2023 fixou diretrizes com a finalidade de orientar as ações direcionadas à produção social da saúde bucal e as ações odontológicas em todos os níveis de atenção no âmbito do SUS. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da PNSB.
