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4108502 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FADECIT
Orgão: EMATER-MG

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar; além disso, ele também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.

 

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre esse programa.

 

(   ) O orçamento para implementação do PAA advém basicamente de investimentos dos agricultores e demais envolvidos com esse Programa.

 

(   ) O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), nas esferas nacional, estadual e municipal, é a instância de controle do PAA e conta com ampla participação da sociedade civil. ( ) O PAA conta, ainda, com a participação social no Comitê composto por representantes governamentais e da sociedade civil, de caráter deliberativo; ele assessora o Grupo Gestor e acompanha a implementação do Programa.

 

(   ) O PAA é operacionalizado por estados, Distrito Federal e municípios e, ainda, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), responsável por gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, para execução do Programa, a Conab firma Termo de Cooperação com o MDS e com o MDA.

 

De acordo com as informações, a sequência correta é

 

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