Questão 3914431

3914431 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Limoeiro Norte-CE

Provas:

Fiscal - Controle Urbano
Provas ×

No campo da Higiene Pública, a legislação municipal estabelece deveres específicos para proprietários, inquilinos e ocupantes, relacionando a manutenção dos imóveis às condições de saúde e segurança coletivas. A obrigação definida compreende:

A responsabilidade restrita à Administração Pública Municipal, encarregada de manter edificações em boas condições estruturais, cabendo ao proprietário apenas comunicar irregularidades.

A obrigação do proprietário, inquilino e ocupante em zelar integralmente pela limpeza e conservação do imóvel, garantindo que não afete a qualidade do espaço público ou represente risco à saúde e à segurança.

O dever compartilhado apenas entre proprietário e inquilino, limitando-se à limpeza das áreas externas, enquanto o ocupante responde exclusivamente por áreas internas.

A atribuição do encargo de conservação estrutural somente ao proprietário, com isenção do inquilino e ocupante quanto à prevenção de riscos à coletividade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal - Controle Urbano

40 Questões

Provas

Fiscal - Controle Urbano

Acesse sua Conta

Crie uma Conta