- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
No que diz respeito à desconsideração da personalidade
jurídica, julgue o item a seguir.
Instaurado a pedido da parte ou do Ministério
Público, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para
manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo
de 15 dias.