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Respondida
4263619
Ano:
2026
Disciplina:
Enfermagem
Banca:
FADCT
Orgão:
CONSUD-PR
Provas:
Enfermeiro - Saúde Mental
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Legislação
Lei 7.498/1986: Exercício da Profissão de Enfermagem
A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, estabelece que:
A
O exercício da Enfermagem é livre para qualquer pessoa, independentemente de formação profissional.
B
Apenas médicos podem supervisionar as atividades de enfermagem.
C
O exercício profissional da Enfermagem é privativo dos profissionais legalmente habilitados e inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
D
O registro no COREN é facultativo para enfermeiros e técnicos de enfermagem.
E
O técnico de enfermagem pode exercer todas as atividades privativas do enfermeiro.
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