4216015
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Provas:
Determinada prefeitura municipal planeja realizar
licitação para a construção de uma unidade básica de saúde.
Antes da publicação do edital, o processo foi encaminhado à
assessoria jurídica do ente para a emissão de um parecer técnico.
Esse procedimento visa atuar como um filtro para assegurar que
o instrumento convocatório esteja em estrita conformidade com
as normas jurídicas vigentes, prevenindo futuras nulidades.
Com base nessa situação hipotética e nas classificações doutrinárias dos mecanismos de controle, é correto afirmar que a atuação da assessoria jurídica no caso precedente caracteriza-se como controle
Com base nessa situação hipotética e nas classificações doutrinárias dos mecanismos de controle, é correto afirmar que a atuação da assessoria jurídica no caso precedente caracteriza-se como controle