Nos termos da legislação de regência, autoriza-se a cessão de
servidores e de empregados públicos, bem como a colocação de
militares à disposição da NAV Brasil, independentemente da
ocupação de cargo em comissão ou de função de confiança.
Considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os militares colocados à disposição da NAV Brasil serão considerados, para todos os efeitos legais, no exercício de cargo de natureza militar.
II. A NAV Brasil reembolsará os órgãos e as entidades de origem pelas despesas de pessoal com servidores e empregados cedidos ou com militares colocados à disposição.
III. O Presidente da NAV Brasil estabelecerá o limite de quadro de pessoal da referida entidade.
Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os militares colocados à disposição da NAV Brasil serão considerados, para todos os efeitos legais, no exercício de cargo de natureza militar.
II. A NAV Brasil reembolsará os órgãos e as entidades de origem pelas despesas de pessoal com servidores e empregados cedidos ou com militares colocados à disposição.
III. O Presidente da NAV Brasil estabelecerá o limite de quadro de pessoal da referida entidade.
Está correto o que se afirma em
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