3830035
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PROMUN
Orgão: Câm. São José Barreiro-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PROMUN
Orgão: Câm. São José Barreiro-SP
Provas:
Comumente o Orçamento é entendido como
instrumento de controle gerencial, no qual se estipulam
os programas de trabalhos, objetivos e metas a serem
alcançados, aliados à provisão de recursos e medidas de
desempenho que possibilitarão sua execução. Em
termos jurídicos, há um ciclo orçamentário disposto na
Constituição Federal e Lei Nº 4.320/64. Considerando
que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas,
correspondem respectivamente ao Plano Plurianual, à
Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária
Anual. Assinale, das alternativas abaixo, a única
INCORRETA em relação ao texto acima: