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Respondida
4014201
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBGP
Orgão:
Câm. Porto Velho-RO
Provas:
Técnico Administrativo
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Ordem Econômica e Financeira
De acordo com o artigo 173 da Constituição Federal, a exploração direta da atividade econômica pelo Estado está sujeita a princípios específicos. É CORRETO afirmar que:
A
O Estado pode explorar qualquer atividade econômica sem limitações, desde que seja lucrativa.
B
O Estado pode explorar atividade econômica apenas quando houver falência do setor privado.
C
A exploração da atividade econômica pelo Estado é livre e não necessita de justificativa legal específica.
D
A exploração direta da atividade econômica pelo Estado independe de previsão constitucional.
E
A atuação estatal na economia deve observar os princípios da eficiência, igualdade e impessoalidade.
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