No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue os itens seguintes.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue os itens seguintes.
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.