A interface entre o Sistema Unico de
Assistência Social (SUAS) e a Justiça exige delimitação
técnica. Com base nisso, analise as assertivas abaixo:
I. Cabe às equipes do CRAS e do CREAS realizar perícias e laudos para subsidiar disputas judiciais de guarda ou tutela.
II. Os documentos emitidos no SUAS não devem produzir provas de acusação contra os proprios usuários atendidos.
III. Requisições do Judiciário alheias às atribuições da assistência social devem ser recusadas com justificativa técnica.
IV. O acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família compete às equipes de referência do CRAS.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Cabe às equipes do CRAS e do CREAS realizar perícias e laudos para subsidiar disputas judiciais de guarda ou tutela.
II. Os documentos emitidos no SUAS não devem produzir provas de acusação contra os proprios usuários atendidos.
III. Requisições do Judiciário alheias às atribuições da assistência social devem ser recusadas com justificativa técnica.
IV. O acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família compete às equipes de referência do CRAS.
Está CORRETO o que se afirma em:
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