Magna Concursos
4098527 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFAL
Orgão: IFAL

De acordo com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, dadas as afirmativas referentes aos direitos educacionais dos alunos com TEA,

I. O direito de frequentar, exclusivamente, escolas especiais, a exemplo do Centro de Educação Especial de Alagoas Professora Wandete Gomes de Castro.

II. Tem direito ao acesso à educação e ao ensino profissionalizante.

III. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, terá direito a acompanhante especializado.

verifica-se que está/ão correta/s

 

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