Magna Concursos
4059154 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

A respeito da responsabilização e da reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte, de acordo com a LGPD.

O tratamento de dados pessoais poderá ser considerado irregular quando, ainda que realizado de acordo com a legislação formalmente aplicável, deixar de oferecer a segurança que o titular legitimamente pode esperar do tratamento, consideradas as circunstâncias relevantes do caso concreto.

 

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