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4097123 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Ipumirim-SC
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A organização administrativa brasileira compreende entes que possuem personalidade jurídica própria para a execução de serviços descentralizados pelo Estado. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) As autarquias gozam de autonomia administrativa e financeira, executando atividades típicas da Administração Pública de forma descentralizada.

(   ) Empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas para a exploração de atividade econômica de relevância social.

(   ) O princípio da especialidade determina que as entidades da Administração Indireta exerçam atividades estritamente vinculadas à finalidade de sua criação.

(   ) O contrato de gestão é o instrumento jurídico fundamental que formaliza a parceria entre o Poder Público e uma entidade privada sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social (OS).


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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