Questão 3601398

3601398 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE

Provas:

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado(a) de declaração

do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA e compatibilidade com o PPA e com a LDO.

da autoridade máxima do órgão de que a estimativa do impacto orçamentário tem compatibilidade com a execução orçamentária.

da autoridade máxima do órgão de que a estimativa do impacto orçamentário no exercício financeiro vigente atende às exigências da LDO e da LOA.

do ordenador da despesa de que a estimativa do impacto financeiro tem adequação com o cronograma de desembolso.

do ordenador da despesa de compatibilidade da estimativa do impacto financeiro com a programação financeira.

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