Questão 3779661

3779661 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA

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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

Qual das alternativas abaixo está correta sobre o controle de constitucionalidade das normas no Brasil?

O controle difuso de constitucionalidade é realizado exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário.

O controle concentrado de constitucionalidade é exclusivo do Supremo Tribunal Federal e ocorre apenas em sede de ação direta de inconstitucionalidade.

O controle difuso permite que qualquer juiz ou tribunal declare incidentalmente a inconstitucionalidade de uma norma, aplicando o efeito ex tunc.

O controle abstrato de constitucionalidade pode ser realizado por qualquer Tribunal de Justiça, independentemente de competência prevista na Constituição Federal.

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