Questão 3753857

3753857 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: UFJ

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Considerando a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Considera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Governo.

Considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o mínimo de detalhamento possível.

Considera-se informação pessoal aquela relacionada à pessoa natural identificada ou não identificável.

Considera-se documento a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte, fonte ou formato.

Considera-se disponibilidade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

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