4295634
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Alagoinha-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Alagoinha-PB
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Diante da constatação de possível infração às normas de
proteção à criança e ao adolescente em uma unidade
escolar, foi instaurado procedimento para a imposição de
penalidade administrativa, com fundamento no Estatuto
da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Considerando as disposições que disciplinam a
instauração e a formalização desse procedimento,
analise os itens a seguir:
I. A lavratura do auto de infração pode ser atribuída a servidor efetivo ou a voluntário devidamente credenciado, ficando a validade do documento condicionada à assinatura de duas testemunhas.
II. Admite-se o emprego de formulário impresso na formalização do auto de infração, desde que o documento registre a natureza da conduta apurada e as circunstâncias em que ela ocorreu.
III. Constatada a infração, o respectivo auto deverá ser lavrado na sequência, sempre que isso for viável, caso haja demora, as razões que a ocasionaram deverão ser formalmente certificadas.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A lavratura do auto de infração pode ser atribuída a servidor efetivo ou a voluntário devidamente credenciado, ficando a validade do documento condicionada à assinatura de duas testemunhas.
II. Admite-se o emprego de formulário impresso na formalização do auto de infração, desde que o documento registre a natureza da conduta apurada e as circunstâncias em que ela ocorreu.
III. Constatada a infração, o respectivo auto deverá ser lavrado na sequência, sempre que isso for viável, caso haja demora, as razões que a ocasionaram deverão ser formalmente certificadas.
É CORRETO o que se afirma em:
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