Questão 4294983

4294983 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: ISET
Orgão: Pref. Anguera-BA

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Técnico de Informática
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

Com base no art. 2º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil, assinale a alternativa correta.

A disciplina do uso da internet no Brasil fundamenta-se exclusivamente na liberdade de expressão e na neutralidade de rede.

O Marco Civil da Internet estabelece como fundamentos a neutralidade da rede, a proteção de dados pessoais e a responsabilidade objetiva dos provedores.

A disciplina do uso da internet no Brasil fundamenta-se na centralização da gestão da rede e na limitação da participação de agentes privados.

O Marco Civil da Internet estabelece como fundamento da disciplina da internet a soberania tecnológica e o controle estatal sobre os conteúdos digitais.

Entre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil estão a pluralidade e a diversidade, bem como a abertura e a colaboração.

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