As políticas e os programas de estímulo à pesquisa científica e tecnológica no Brasil devem ser voltados para

A governança pública refere-se ao conjunto de mecanismos e regras que garantem a tomada de decisão transparente e responsável na gestão. A obrigação dos gestores públicos de prestar contas de suas ações, assumindo a responsabilidade pela aplicação dos recursos e pela consecução dos resultados, é um conceito central da governança. Essa característica é conhecida como

A Administração Pública brasileira é estruturada de forma a descentralizar a prestação de serviços, criando entidades com personalidade jurídica própria para atuar em áreas específicas. A Administração Indireta é composta por entidades vinculadas à administração direta, executando atividades de forma especializada. São exemplos de entidades que compõem a Administração Indireta:

A Administração Pública utiliza instrumentos estratégicos para transformar planos em ações concretas que beneficiam a sociedade. No contexto da Gestão Pública, um conjunto de atividades articuladas e com objetivos específicos, que visam a um produto ou resultado, é denominado de

A Administração é uma área do conhecimento que abrange o conjunto de princípios, normas e funções essenciais para gerenciar organizações. Ela se baseia em quatro funções-chave. Como campo de estudo e prática, ela utiliza a alocação e o gerenciamento de recursos para atingir objetivos de forma estratégica. Um conceito central da Administração que diferencia a aplicação correta dos recursos com a busca por resultados é a relação entre

Os princípios da governança pública aplicadas no Brasil são definidos no art. 3º do Decreto nº 9203/2017, que reflete as atuais recomendações de organizações internacionais especializadas no tema, a saber:

I- capacidade de resposta.
II- integridade.
III- confiabilidade.
IV- melhoria regulatória.
V- prestação de contas e responsabilidade.
VI- transparência.

Sobre o princípio da melhoria regulatória, marque a alternativa CORRETA.

A comunicação nas organizações, sejam públicas ou privadas, desempenha papel essencial na articulação de processos internos e externos, no fortalecimento das relações institucionais e na criação de condições para que as organizações alcancem seus objetivos. No setor público, esse processo se torna ainda mais relevante, pois envolve múltiplos públicos e contextos sociais, exigindo práticas comunicacionais que atendam tanto às demandas internas e externas, quanto aos princípios legais que regem a Administração Pública. Assim, compreender os diferentes enfoques e funções da comunicação organizacional é fundamental para avaliar de que maneira ela contribui para o sucesso e os resultados da organização e para a construção de credibilidade diante da sociedade.
A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir:

I- A comunicação integrada, ao articular de forma estratégica as dimensões institucional, interna, mercadológica e administrativa, busca garantir coerência entre discurso e prática, fortalecendo a identidade organizacional e a construção de relacionamentos sólidos com seus públicos.
PORQUE
II- A comunicação no setor público deve priorizar a prestação de contas e a transparência administrativa, de modo a assegurar legitimidade democrática e confiança social, mesmo quando isso implique lidar com maior complexidade nos fluxos comunicacionais.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

O ambiente organizacional de uma entidade pública envolve a interação entre fatores internos e externos que influenciam diretamente suas decisões, operações e estratégias. Considerando o contexto da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem como objetivo prover recursos financeiros de forma suplementar para atender necessidades prioritárias das escolas públicas estaduais, municipais e distritais de educação básica e das escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, contribuindo para melhorias em infraestrutura física e pedagógica, incentivando a autogestão escolar e a participação comunitária. Nesse contexto, avalie as seguintes afirmações sobre o PDDE:
I. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, conforme o censo escolar do ano vigente ao do repasse, através do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
II. Os recursos são destinados aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.
III. A assistência financeira será concedida por meio da celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante crédito do valor devido em conta bancária específica.
IV. A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos à execução do PDDE é de competência do FNDE e dos órgãos de controle externo e interno do Poder Executivo da União, e será feita mediante realização de auditorias, inspeções e análise dos processos que originarem as respectivas prestações de contas.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal; nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas; nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Sobre o PNAE julgue se são verdadeiros ou falsos os itens a seguir e assinale a opção CORRETA, na ordem de cima para baixo.

(  ) Os valores per capita do repasse por estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos — EJA é de R$ 0,41 (quarenta e um centavos de real).

(  ) Para atender aos estudantes matriculados na educação básica publica das redes estadual, distrital e municipal, o FNDE repassa as Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e as Prefeituras Municipais (PM), de forma automática e sem necessidade de convénio ou instrumento congénere, os recursos financeiros federais do PNAE, em até 10 parcelas anuais, entre os meses de fevereiro e novembro.

(  ) Os valores per capita do repasse por estudante matriculado em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7h (sete horas) na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do INEP, é de R$ 1,20 (um real e vinte centavos de real).

(  ) Os valores per capita do repasse por estudante matriculado na pré-escola, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, é de R$ 0,72 (setenta e dois centavos de real).