No Município de Aracruz, conforme disposto na Lei Ordinária nº 4.821/2025, que trata da gestão democrática do ensino público e estabelece normas para o processo de escolha, atuação e avaliação dos gestores escolares, o artigo 5º determina que a gestão democrática do ensino público municipal será exercida na forma prevista nesta Lei, com a finalidade de garantir às instituições da Rede Municipal de Ensino de Aracruz os princípios e práticas descritos nas colunas a seguir:

Coluna I

1.Caráter democrático.
2.Caráter estatal.
3.Caráter público.

Coluna II

a.Quanto ao seu funcionamento.

b.Quanto à sua destinação.

c.Quanto à sua gestão.

Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.

Acerca do Ambiente Organizacional na Administração Pública, julgue as sentenças a seguir:

I. O ambiente interno das instituições públicas inclui aspectos como estrutura organizacional, clima de trabalho e práticas de gestão de pessoas.
II. No setor público, o ambiente organizacional é estático, sendo pouco influenciado por fatores externos como mudanças políticas, orçamentárias ou sociais, diferentemente do que ocorre no setor privado.
III. No setor público, o ambiente organizacional não interfere na motivação dos servidores, pois esses profissionais já possuem estabilidade funcional garantida por lei. 
IV. A qualidade do serviço público pode ser aprimorada por meio da gestão eficiente do ambiente organizacional, incluindo ações voltadas ao desenvolvimento profissional dos servidores e à melhoria do clima organizacional.

Assinale a alternativa que contenha as sentenças corretas:

A estrutura organizacional é um meio de que se serve a organização para atingir eficientemente seus objetivos. Acerca da estrutura organizacional, assinale a alternativa com a(s) sentença(s) correta(s).

I. Estrutura organizacional refere-se ao arranjo de órgãos e indivíduos que compõem o sistema administrativo de uma organização.
II. Estrutura organizacional é o mesmo que desenho organizacional.
III. Sistema mecânico é um tipo de estrutura organizacional flexível que enfatiza a descentralização das decisões.
IV. Sistema orgânico é um tipo de estrutura organizacional que enfatiza a comunicação horizontal.

O Açude Epitácio Pessoa, localizado na cidade de Boqueirão, é considerado a principal fonte de água potável de cerca de 22 municípios incluindo Campina Grande. Sua construção ocorreu entre os anos de 1951 e 1956, representando uma importante obra de infraestrutura hídrica para a região.

Marque a alternativa que corresponde ao órgão federal responsável pela construção e administração do açude.

A Lei Municipal nº 489/2017 organiza a estrutura administrativa de Axixá do Tocantins/TO, detalhando atribuições das secretarias municipais. Essa estrutura reflete a necessidade de delimitar competências, evitando sobreposição de funções e garantindo a eficiência administrativa. 

À luz da Lei nº 489/2017, aponte a alternativa INCORRETA.

A publicidade é princípio constitucional expresso e deve balizar a atuação de todos os agentes públicos, não apenas publicando as informações nos meios oficiais, mas assegurando o efetivo acesso à informação da atuação estatal por todos os cidadãos. Acerca da legislação de referência, julgue o item a seguir.

Em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, as informações da Administração Pública poderão ser classificadas como ultrassecretas pelo prazo de até 25 anos.

Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O princípio da moralidade administrativa impede o reconhecimento pela Administração Pública de prescrição ou decadência para a ação disciplinar.

Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A ineficiência de um servidor ou de um agente público pode ensejar a perda do cargo ou da função e causar a demissão.

Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

Os princípios fundamentais da Administração Pública são válidos no âmbito dos Poderes da União, não se aplicando aos estados federados e nem aos municípios.

Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

São princípios expressos na Constituição Federal de 1988, aplicáveis à Administração Pública Direta e indireta, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficácia.