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A dinâmica da Administração Pública envolve o uso
sistemático de funções administrativas
inter-relacionadas, como planejamento, direção,
comunicação, controle e avaliação, que são
indispensáveis para alcançar os objetivos institucionais
com legitimidade, economicidade e transparência.Com
base nos fundamentos do processo organizacional no
setor público, assinale a alternativa correta:
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Por meio de normas como o Manual de Redação da
Presidência da República, estabelece-se o formato e o
conteúdo que devem ser observados nos documentos
administrativos, assegurando que a informação seja
transmitida com precisão e sem ambiguidades. Sobre a
padronização dos documentos oficiais, é correto afirmar
que:
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A respeito da transparência da administração pública, é
correto afirmar que:
I.A transparência ativa na administração pública refere-se ao fornecimento de informações públicas apenas mediante solicitação formal do cidadão.
II.A transparência pública fortalece o controle social e contribui para a prevenção de práticas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.
III.Os portais da transparência devem divulgar apenas os contratos e licitações em vigor, não sendo obrigatória a publicação de remunerações de servidores públicos por questões de privacidade.
A seguir assinale a alternativa correta.
I.A transparência ativa na administração pública refere-se ao fornecimento de informações públicas apenas mediante solicitação formal do cidadão.
II.A transparência pública fortalece o controle social e contribui para a prevenção de práticas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.
III.Os portais da transparência devem divulgar apenas os contratos e licitações em vigor, não sendo obrigatória a publicação de remunerações de servidores públicos por questões de privacidade.
A seguir assinale a alternativa correta.
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A unidade administrativa de uma Instituição Federal de Ensino Superior tem o desafio de promover a elaboraçãode um processo de formulação e execução de estratégias organizacionais para buscar a inserção daorganização e de sua missão no ambiente onde ela atua. Esse desafio está relacionado ao
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A Coordenadoria de Governança Pública de uma Instituição Federal de Ensino Superior recepcionou um recémnomeado servidor do cargo de Assistente em Administração para desenvolver atividades na coordenadoria. O
gestor da coordenadoria ficou responsável pela elaboração do plano de trabalho do novo servidor. Sendo assim,
ele separou algumas legislações essenciais para a rotina de trabalho. Uma das legislações é o Decreto nº
9.203/2017, que trata da Política de Governança da Administração Pública federal direta, autárquica e
fundacional. Sobre o Decreto nº 9.203/2017 no artigo 4º, é importante destacar para o novo servidor as diretrizes
da governança pública.
Analise as afirmativas seguintes e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso), caso sejam consideradas ou não diretrizes da governança pública.
( ) Editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas públicas sempre que conveniente.
( ) Avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas e de concessão de incentivos fiscais e aferir, sempre que possível, seus custos e benefícios.
( ) Definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais.
( ) Fazer incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades.
A sequência correta é
Analise as afirmativas seguintes e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso), caso sejam consideradas ou não diretrizes da governança pública.
( ) Editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas públicas sempre que conveniente.
( ) Avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas e de concessão de incentivos fiscais e aferir, sempre que possível, seus custos e benefícios.
( ) Definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais.
( ) Fazer incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades.
A sequência correta é
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O Decreto nº 9.203/2017 instituiu a Política de Governança da Administração Pública federal direta, autárquica e
fundacional. Desse modo, no caso das Instituições Federais de Ensino Superior a definição das estratégias de
gestão deve observar esta legislação. São princípios da governança pública:
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A Política Nacional de Governo Aberto foi instituída pelo Decreto nº 10.160/2019 no âmbito do Poder Executivo
Federal. Assim, no caso das Instituições Federais de Ensino Superior devem-se observar as diretrizes para a
operacionalização da política por meio de planos de ação constituídos por iniciativas, ações, projetos,
programas e políticas públicas que ampliem a transparência, o acesso à informação, a melhoria na prestação de
serviços públicos e o fortalecimento da integridade. Considerando a temática “os planos de ação nacionais
sobre governo aberto”, que está previsto no Decreto nº 10.160/2019, analise os itens a seguir.
I. Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas destinadas à prevenção e ao combate à corrupção.
II. Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão, prioritariamente, a inclusão de iniciativas, de ações, de projetos, de programas e de políticas públicas inovadoras e terão duração de até quatro anos.
III. Os órgãos e as entidades da administração pública federal fornecerão as informações necessárias para a elaboração e a implementação dos planos de ação nacionais sobre governo aberto, quando solicitadas e mediante justificativa pela Controladoria-Geral da União.
IV. A elaboração dos planos de ação nacionais sobre governo aberto preverá a realização de consultas públicas para a definição de temas que comporão o seu escopo.
Estão corretos
I. Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas destinadas à prevenção e ao combate à corrupção.
II. Os planos de ação nacionais sobre governo aberto contemplarão, prioritariamente, a inclusão de iniciativas, de ações, de projetos, de programas e de políticas públicas inovadoras e terão duração de até quatro anos.
III. Os órgãos e as entidades da administração pública federal fornecerão as informações necessárias para a elaboração e a implementação dos planos de ação nacionais sobre governo aberto, quando solicitadas e mediante justificativa pela Controladoria-Geral da União.
IV. A elaboração dos planos de ação nacionais sobre governo aberto preverá a realização de consultas públicas para a definição de temas que comporão o seu escopo.
Estão corretos
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Os projetos de ensino, pesquisa e extensão das Universidades representam um importante instrumento
no desenvolvimento da comunidade. Nesse contexto, a Universidade Federal do Oeste Paraense
realizou, em 2021, a primeira edição do projeto Prêmio Protagonismo Amazônico no Cinema, com o
aporte financeiro da Secretaria Nacional do Audiovisual (SAV)/Secretaria Especial de Cultura/Ministério
do Turismo. Iniciativas como essa, dentro das Universidades, tendo aportes financeiros de órgãos
público, são viabilizadas também a partir
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O Referencial Básico de Governança (RGB) do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe inspiração
para diversas iniciativas de governos, entre elas o Decreto nº 9.203/2017, que instituiu a política de
governança da administração pública federal, estabelecendo princípios, diretrizes e práticas no tema,
caracterizando-se como um importante passo no aprimoramento das organizações públicas. O RGB
trata-se de um documento que
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De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBCG) (2015), a governança atua como
um sistema que objetiva dirigir, monitorar e incentivar as organizações às boas práticas, de modo que
seus princípios básicos se transformem em recomendações objetivas. Analise as práticas de gestão a
seguir e identifique aquelas que correspondem à aplicação dos princípios de governança pública
organizacional em consonância com o previsto no Referencial Básico de Governança (2022).
I. Publicar relatórios de gestão, planos estratégicos e demonstrações financeiras no portal da instituição, garantindo acesso ao público e aos stakeholders.
II. Elaborar e autorizar o orçamento para um determinado período, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.
III. Implementar programas de integridade baseado em contexto, evidências e riscos de comportamento dos gestores e servidores.
IV. Aumentar o número de parcerias com universidades privadas, especificamente, por meio da adoção de metodologias ágeis como scrum e design thinking.
Está(ão) correta(s)
I. Publicar relatórios de gestão, planos estratégicos e demonstrações financeiras no portal da instituição, garantindo acesso ao público e aos stakeholders.
II. Elaborar e autorizar o orçamento para um determinado período, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.
III. Implementar programas de integridade baseado em contexto, evidências e riscos de comportamento dos gestores e servidores.
IV. Aumentar o número de parcerias com universidades privadas, especificamente, por meio da adoção de metodologias ágeis como scrum e design thinking.
Está(ão) correta(s)
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