O Decreto nº 9.203/2017 é um marco importante na administração pública federal do Brasil. Segundo esse decreto, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, recebe o nome de

As organizações públicas, no patamar em que hoje se encontram, têm a necessidade de atuar com base na transparência, responsabilização e accountability, ou seja, necessitam de uma atuação pautada nos princípios da integridade pública. Assim, a integridade pública é entendida como o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu objetivo precípuo: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente. Assim a integridade pública promove a melhoria da credibilidade da organização, pois contribui para

Em uma instituição pública, o controle interno deve ser capaz de contribuir para que se garanta o cumprimento de suas metas, utilizando o mínimo possível de recursos, de forma tempestiva, ou seja, no momento oportuno. Augusto, responsável por implantar boas práticas de gestão dessa instituição, defende que o controle interno deve garantir isso, minimizando alguns riscos. Para tanto, ele precisa utilizar a ferramenta de gestão de riscos que auxilia nesse processo, denominada

Catarina é a servidora responsável pela unidade de planejamento da universidade em que trabalha. Ela é administradora e possui uma atuação voltada para a manutenção dos indicadores institucionais de governança. A servidora defende que a instituição utilize o modelo de autoavaliação do TCU, pois ele

Em uma instituição pública, o setor que trata da apuração de desvios éticos e/ou infrações disciplinares por parte de gestores e servidores públicos tem recebido uma crescente atenção nos últimos anos. Várias instituições estão estruturando essa unidade e realizando diversas capacitações com os seus servidores. Em relação à governança pública, essas ações objetivam

Com o objetivo de melhorar a sua governança, uma universidade pública focou seu processo de melhoria da gestão baseada nos princípios que podem ser considerados como um guia para a instituição. Dessa forma o gestor orientou que a equipe centrasse a atenção nos princípios de

Carlos foi nomeado para uma função de gestor e ordenador de despesas de uma universidade. A partir dessa nova função, ele sentiu necessidade de entender melhor como se dava o processo de governança. Ele consultou várias fontes e concluiu que era necessário direcionar os esforços para a melhoria dos resultados gerados para a sociedade. Com base no Modelo de Governança do TCU, a governança envolve a realização de três atividades: avaliar, direcionar e monitorar. Essas atividades são realizadas pelos mecanismos de

Ao analisar a evolução da gestão da universidade em que trabalha, Fernanda pôde identificar várias características da administração pública em que ela trabalha. Em diálogo com um colega de trabalho contratado depois dela e sem muita experiência, este citou quatro características que, para ele, eram próprias dessa administração.

I Algumas autoridades se apropriavam dos bens públicos como se fossem delas, sendo essa uma prática recorrente.
II Há uma preocupação excessiva com o controle das atividades e dos recursos existentes, muitas vezes deixando o resultado final em segundo plano.
III São incorporadas várias práticas da iniciativa privada, buscando melhorar a eficiência da gestão.
IV Há um crescente foco nos resultados de algumas áreas da universidade, visando o melhor atendimento às demandas dos usuários.

Conforme Fernanda, as características predominantes na Administração Pública Gerencial são as que estão nos itens

[...] Partindo-se do pressuposto de que, nos sistemas de separação de poderes, processos de negociação entre Executivo e Legislativo são o modus operandi do exercício de governar [...], a possibilidade do uso de ações estratégicas e de determinados instrumentos para a formação da legislação não devem ser desconsiderados. Objetivos e estratégias conjugam-se.

Adaptado de: DINIZ, Simone. Interações entre os poderes Executivo e Legislativo no processo decisório: avaliando sucesso e fracasso presidencial. DADOS - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 1, pp. 333 a 369, 2005)

Nos anos mais recentes no Brasil, a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no processo de políticas públicas caracteriza-se pela

A governança pública é exercida por meio de funções e métodos de gestão. Assinale a alternativa correspondente a terminologia da gestão pública que corresponde ao conjunto de condições que possibilitam o exercício do poder, e está relacionada à capacidade política de decidir.