Julgue o item a seguir, acerca da evolução da administração pública e dos modelos de gestão pública.

A Reforma do Aparelho do Estado visou permitir que a administração pública se tornasse mais eficiente mediante a centralização dos serviços, aproximando-os da sociedade e do cidadão, atribuindo ao Estado atividades que possam ser melhor executadas pela administração pública, com ênfase no controle de processos.

Julgue o item a seguir, acerca da evolução da administração pública e dos modelos de gestão pública.

O gerencialismo puro, o consumerism e o public service oriented são modelos a partir dos quais evoluiu a new public management.

No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

Política pública que restrinja doação de sangue por homossexuais revela discriminação injustificável e incompatível com o texto constitucional, pois afronta a autonomia privada e pública dessas pessoas.

Sobre governança e accountability na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

O imaginário comum sobre a estrutura governamental brasileira remete a instituições burocratizadas, densas e com pouco espaço para mudança. Esta visão popular encontra embasamento nas teorias organizacionais clássicas sobre governos – que deveriam ser organizados para que fossem os mais estáveis e previsíveis possíveis, podendo, assim, prestar serviços uniformes e de qualidade aos cidadãos. Contudo, como lidar com essa estrutura quando seu objetivo final – o atendimento ao público – não é garantido? As novas perspectivas trazidas pela inovação no setor público dialogam com este dilema. Se os serviços oferecidos pelo governo não apresentam a qualidade ideal, é preciso repensar sua estrutura de funcionamento. Dentro do campo da inovação no setor público, é a transformação governamental que endereça, especialmente, essa necessidade.

(Caminhos da inovação no setor público – Brasília: Enap, 2022. Adaptado.)


Sobre inovações no setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A inovação no setor público se mostra indispensável aos gestores públicos, a fim de lidarem com as novas demandas de uma sociedade cada vez mais conectada em rede, inclusive em relação aos serviços públicos.

( ) Em uma sociedade em rede, as pessoas buscam serviços rápidos via dispositivos eletrônicos. Essas pessoas esperam contrapartida ágil da Administração Pública e, por isso, faz-se necessário que os servidores públicos tenham ciência que as Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) são espaços eletrônicos que têm cada vez mais modificado as práticas de gestão das organizações, inclusive no setor público.

( ) Apesar da aproximação entre os temas: inovação e transformação, a transformação governamental deve ser compreendida como uma parte do campo maior de inovação no setor público. Enquanto a inovação se preocupa em propor novas soluções para problemas persistentes, a transformação quer deixar um legado maior neste processo – ao criar soluções, quer transformar as pessoas envolvidas, para que sejam capazes de multiplicar metodologias inovadoras em seus espaços de trabalho.


A sequência está correta em

A decisão de implantar a Carta de Serviços ao Usuário pelos órgãos e entidades públicas implica em processo de transformação institucional, sustentado no princípio de que as instituições públicas devem atuar em conformidade com o interesse da sociedade e com os padrões de desempenho por ela estabelecidos, e, induz o órgão ou entidade pública a uma mudança de atitude na maneira de operar seus processos institucionais, especialmente, o processo de atendimento, na medida em que passa a contar com o olhar exigente dos públicos-alvo e do setor produtivo sobre os resultados que lhes são entregues.
(BRASIL, 2014.)

Conforme estabelecido no Decreto nº 9.404/2017, a Carta de Serviços ao Cidadão

Sobre os aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Sobre a organização do Estado e de sua gestão e os agentes públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Administração Pública, para além do emprego convencional do termo para designar fundamentalmente o aparelho estatal e suas relações, diz também com a função gerencial, mais orientada para a noção de administrar a coisa pública (processo), ao passo que a organização, a despeito da inarredável interdependência, mais se aproxima do senso de instrumento (estrutura).
( ) Delinear os traços predominantemente mecanicistas da Administração Pública e suas implicações para a gestão das políticas públicas contribui para a compreensão dos fenômenos organizacionais transversais à gestão de pessoas no setor público.
( ) A organização pública é a expressão predominantemente instrumental da Administração Pública, explicitando o modo de compreender e organizar pessoas e suas relações formais e informais, observada uma multiplicidade de objetivos em movimentos de acomodação, cultura, tecnologias, processos e recursos das demais ordens.

A sequência está correta em

A comunicação é um processo de transmissão de informações de uma pessoa para outra; de um grupo para outro; de um órgão para outro etc. Para que haja eficiência na comunicação é fundamental que o destinatário da informação a receba e seja capaz de compreendê-la.
(PALUDO, A. Administração pública. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.)



Sobre a comunicação pública e governamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A comunicação pública compreende a comunicação praticada pelos entes públicos, através de canais oficiais e portais governamentais, envolvendo apenas o governo e seus órgãos, na garantia do interesse público.
( ) No aspecto social, a comunicação pública busca aproximar setores diferentes da sociedade, conscientizar e educar a população sobre seus direitos e deveres, e sobre a importância de sua participação no meio público.
( ) A gestão da comunicação governamental deve contemplar e priorizar tanto as informações de qualidade quanto a facilidade de acesso a essas informações.
( ) A comunicação governamental é mais ampla do que a comunicação pública, envolvendo também a comunicação com entidades paraestatais e não governamentais, e a sociedade em geral.

A sequência correta está em

Leia o caso a seguir.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto organizará um seminário sobre transparência e participação cidadã na gestão pública. O evento contará com a presença de especialistas da área, representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, e será aberto ao público em geral. A Secretaria de Ouvidoria e Comunicação é responsável por coordenar todas as etapas do planejamento e garantir que o seminário atenda aos objetivos propostos.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Uma das principais etapas da avaliação pós-evento é a