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2732642 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR

De acordo com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), são componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na Administração Pública:

I. a Base Nacional de Serviços Públicos.

II. os Sistemas abertos.

III. as Plataformas de Governo Digital.

IV. as Cartas de Serviços ao Usuário.

V. os Protocolos.

Estão corretos apenas os itens agrupados em:

 

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2732518 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: CBM-SC
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“Observa-se que o conceito de governança utilizado com maior frequência na atualidade é o adotado pelo Banco Mundial, segundo o qual governança pode ser aceita como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento. Para diversos autores, entretanto, esse conceito não passa de uma reformulação do conceito de governabilidade. Nesse debate, fica evidenciado que a principal diferença entre governabilidade e governança está na maneira como dos governos é entendida.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

 

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2732517 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: CBM-SC
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Considerando os conceitos de governança corporativa no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A governança corporativa no setor público refere-se à administração das agências do setor público, por meio dos princípios de governança corporativa do setor privado, que são totalmente aplicáveis no setor geral do Estado, em que as agências de serviços públicos são agrupadas.

II. O conceito de governança corporativa está relacionado à accontability – entendido como a responsabilidade em prestar contas.

III. A organização do setor público deve estar comprometida em assegurar a integridade do que faz, ou seja, não deve aguardar até que os seus dirigentes sejam investigados, mas adotar medidas imediatas para coibir o comportamento não ético por parte desses dirigentes.

IV. A governança corporativa no setor público deve ser entendida como a proteção ao inter-relacionamento entre a administração, o controle e a supervisão, feita pela organização governamental pela situação organizacional e pelas autoridades do governo, visando relacionar os objetivos políticos eficaz e eficientemente.

Está correto o que se afirma em

 

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2731335 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP
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“O considera os múltiplos orçamentos elaborados de forma individual - fiscal de investimentos e da seguridade social, devendo ser, ao final, consolidados, a fim de permitir o conhecimento do desempenho global das finanças públicas.”
A lacuna no trecho apresentado é corretamente preenchida com a seguinte expressão:
 

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2726683 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM
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A respeito da representação das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) no âmbito de sua política de inovação, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2726682 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM
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“(...) foi instituída com a finalidade de proporcionar economia de tempo e de custos processuais, além de aumentar a competição, a transparência e a prestação de contas do processo de aquisição de bens e serviços pelo setor público. Além disso, como os editais são publicados na internet, confere publicidade muito maior ao processo licitatório, pois alcança também as empresas localizadas fora da região da entidade licitante.”
Fonte: Compras públicas para inovação no Brasil: novas possibilidades legais / organizador: André Tortato Rauen. – Brasília: IPEA, 2022. 531 p.

O texto acima faz referência a um conceito conhecido como:
 

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2726681 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM
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Uma vez que o Estado moderno decide que deve estimular a inovação privada – seja em razão de falhas de mercado, seja em razão do reconhecimento de que ela é o motor do capitalismo –, há que se lidar com esses atritos e equacionar as tensões subjacentes. O controle da política de inovação – bem como, em seu âmbito, o das compras públicas para inovação – deve partir desse pressuposto fundamental. A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA.
 

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2726680 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM
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De forma geral e do ponto de vista da necessidade de impactos socioeconômicos duradouros que justifiquem a intervenção pública em inovação, em uma estratégia nacional, é importante observar três grandes macroetapas que afetam diretamente o processo inovativo privado. Assinale a alternativa que NÃO compõe uma dessas macroetapas.
 

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2726679 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM
A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as agências de fomento e as ICTs públicas poderão apoiar o inventor independente que comprovar o depósito de patente de sua criação, entre outras formas, por meio de:
 

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2726678 Ano: 2023
Disciplina: Administração Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM
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A Administração Pública, no modelo hoje vigente, começou na França no final do século XVIII, quando o Estado Absolutista foi substituído pelo Estado de Direito e a divisão dos poderes. Dessa época, vem também o surgimento da infernal burocracia. O escopo da administração pública é cuidar do que é de todos, sem concessão de privilégios ou discriminações, tendo como princípios básicos a “Legalidade, a Moralidade, a Impessoalidade e a Publicidade”.
Dessa forma, governança e governabilidade estão relacionadas, respectivamente a:
 

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