Acerca das formas de organização da administração pública, discutidas por Chiavenato (2008), analise as seguintes afirmativas:

I- As autarquias representam um tipo de serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.

II- As fundações públicas têm personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa.

III-As empresas públicas compreendem novo modelo de gestão característico do pós reforma, muito embora tenham personalidade de direito público e patrimônio público.

IV-As sociedades de economia mista contemplam entidade de personalidade jurídica de direito público-privado, criada para exploração de atividade econômica sem fins lucrativos.

V- A administração direta constitui serviços das categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica, enquanto a administração indireta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa.

Estão corretas as afirmativas

No texto “Indicadores - Orientações Básicas Aplicadas à Gestão Pública”, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão define as propriedades essenciais de um indicador como aquelas que qualquer indicador deve apresentar e que sempre devem ser consideradas como critérios de escolha, independentemente da fase do ciclo de gestão em que se encontra a política sob análise.

Dentre as propriedades essenciais, é correto afirmar que:

Os Órgãos Públicos são considerados centros de competências instituídos por lei, portanto, possuem delegação para a execução de determinadas tarefas. Assim, assinale (1) para órgãos da Administração Direta e (2) para órgãos da Administração Indireta, nos exemplos abaixo:

( ) Ministério da Justiça e Cidadania

( ) Secretária Municipal de Transporte

( ) Fundação Municipal de Saúde

( ) Banco do Brasil

( ) Agência Nacional de Aviação Civil

( ) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Assinale a sequência CORRETA.

Em fevereiro de 2006, dentro de um contexto de modernização administrativa emerge o Decreto nº 5.707, instituindo a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (PNDP). Indique qual das opções abaixo não representa um benefício advindo da PNDP.

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dentre outras finalidades, o referido Decreto criou o Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com as seguintes competências:

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Nesse decreto, entende-se por: