As Unidades de Conservação representam instrumentos territoriais de proteção ambiental cuja institucionalização demanda compatibilização entre critérios ecológicos, exigências jurídicas e viabilidade administrativa. A sua disciplina normativa revela um regime jurídico especial, marcado por rigidez quanto à supressão, à exigência de planejamento técnico e aos mecanismos de participação social, ao mesmo tempo em que admite flexibilizações pontuais quanto à gestão e ao zoneamento. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. O Plano de Manejo constitui instrumento obrigatório, devendo ser elaborado em prazo máximo legal, sob pena de inviabilizar a plena eficácia da unidade.

II. A redução ou supressão de Unidade de Conservação pode ocorrer mediante ato administrativo, desde que fundamentado em interesse público superveniente devidamente justificado.

III. A instituição de Zona de Amortecimento é regra geral, admitindo exceções expressamente previstas conforme a categoria da unidade.

IV. A criação de Unidade de Conservação exige, como etapa procedimental obrigatória, a realização de estudos técnicos e consulta pública, ainda que esta não possua caráter deliberativo.

Quais estão corretas?

O licenciamento ambiental, no âmbito da política ambiental, constitui instrumento de controle prévio e contínuo das atividades potencialmente poluidoras, estruturando-se como procedimento administrativo complexo, com forte densidade técnica e jurídica. Sua lógica não se limita à sequência formal de licenças, mas envolve análise de risco, imposição de condicionantes e verificação progressiva da compatibilidade entre atividade econômica e equilíbrio ecológico, inclusive com hipóteses excepcionais de simplificação procedimental. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Licença Prévia pode impor condicionantes que vinculam juridicamente as fases posteriores do licenciamento, influenciando a instalação e a operação do empreendimento.

( ) A Licença de Instalação, uma vez concedida, permite o início imediato das atividades operacionais, desde que atendidas as exigências técnicas previstas na Licença Prévia.

( ) A Licença de Operação exige a verificação do cumprimento das condicionantes anteriores e a efetiva funcionalidade dos sistemas de controle ambiental implementados.

( ) A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso pode ser utilizada em atividades que demandem EIA/RIMA, desde que o empreendedor declare o atendimento aos requisitos legais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O uso de plantas de cobertura frequentemente gera efeitos paradoxais quando analisado sob diferentes escalas temporais e condições edafoclimáticas, exigindo interpretação técnica refinada. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:

1. A alta produção de biomassa sempre resulta em maior acúmulo de matéria orgânica no solo.

2. As espécies com crescimento rápido podem competir por água com a cultura subsequente em ambientes com déficit hídrico.

3. A ciclagem de nutrientes pode aumentar a eficiência do sistema, mesmo sem incremento líquido de nutrientes no solo.

4. A cobertura vegetal pode reduzir a temperatura do solo, retardando processos microbiológicos em determinadas condições.

5. A presença de plantas de cobertura elimina completamente a necessidade de controle químico de plantas daninhas.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A maior incidência está relacionada a regiões que apresentam longos períodos de elevada umidade relativa (período mínimo de 12 horas com umidade superior a 90%), folhas com superfície úmida por período superior ou igual a 12 horas e temperatura oscilando entre 25 e 32 ºC. Seus conídios são alongados, ligeiramente curvados, hialinos e multisseptados, possuindo 6 a 10 septos e tamanho variável entre 70-180 x 4-6 µm. Os sintomas de ocorrência nas plantas de milho são observados, inicialmente, nas folhas basais. Quando a incidência é severa, pode ocorrer o apodrecimento do colmo, o qual passa a servir de alojamento ao patógeno. Apresentam manchas cinzentas retangulares que limitam a fotossíntese. O período de latência é longo, seus esporos permanecem viáveis por 14 a 28 dias. As lesões produzidas são inconfundíveis, apresentando formato retangular, alongado e estreito, frequentemente delimitadas pelas nervuras das folhas. Essas características descrevem a doença conhecida como:

Os reguladores vegetais exercem um papel determinante no controle do crescimento, do desenvolvimento e da qualidade dos frutos da videira, atuando em diferentes fases fenológicas e em múltiplos processos fisiológicos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Quanto à classificação botânica das videiras, sabe-se que a família Vitaceae possui 11 gêneros e mais de 450 espécies e que o gênero mais importante é o gênero Vitis, que engloba cerca de 60 espécies, sendo 3 delas as de maior interesse econômico. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando essas espécies aos seus respectivos nomes populares.

Coluna 1

1. Vitis labrusca L.

2. Vitis vinifera L.

3. Vitis amurensis.

Coluna 2

( ) Videira asiática.

( ) Videira europeia.

( ) Videira americana.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em uma área agrícola, o técnico identificou baixa infiltração de água, desenvolvimento radicular superficial e redução da produtividade ao longo dos anos. Considerando a integração dos fatores envolvidos, qual é a interpretação mais adequada?

Durante a avaliação de uma dieta para bovinos de corte, o técnico observou que os animais apresentavam bom consumo de volumoso, porém com ganho de peso abaixo do esperado. A análise indicou que a dieta possuía baixo teor energético. Qual interpretação é mais adequada?

Durante o processamento artesanal de leite, o técnico observou que o produtor não realizava o controle adequado da temperatura durante o armazenamento, mantendo o produto em condições variáveis ao longo do dia. Qual é a principal implicação dessa prática?

Durante uma vistoria técnica em propriedade rural, o técnico identificou cultivo agrícola em área próxima a um curso d’água natural de pequena largura. O produtor informou que a área já era utilizada antes de 2008. Considerando a legislação ambiental vigente, qual interpretação é mais adequada?