A Instrução Normativa Nº 9, de 16 de junho de 2021 “aprova o modelo impresso da guia de trânsito animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal e estabelece o formato eletrônico da GTA, na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal”.

(https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidadeanimal-e-vegetal/saude-animal/transito-animal/cgtqa-legis/inmapa-no-9-16-06-2021.pdf/view)


Em relação às informações mínimas que devem estar presentes no e-GTA, no que se refere à carga a ser movimentada, julgue as assertivas a seguir:

I. A e-GTA deve apresentar a espécie, a origem e o destino (com código e nome do estabelecimento, nome do proprietário, entre outros);

II. Na e-GTA não deve constar a finalidade do trânsito, observações e código de barras, isso cabe ao GTA impresso, além de não ter necessidade da quantidade por sexo, faixa etária, categoria, aptidão e produto;

III. Na e-GTA deve estar presente a identificação do eminente e do local de emissão, e assim como as datas de emissão e validade (não há obrigatoriedade da assinatura do eminente).


Está correto o que se afirma em

A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) foi criada por 28 países em janeiro de 1924, frente à necessidade de combater as doenças animais no mundo, além da conscientização desta necessidade. Sua criação ocorreu após um surto de peste bovina na Europa, referida ao trânsito de zebus da Ásia com destino ao Brasil, que pararam para descanso, num porto na Bélgica. Atualmente, a OIE representa mais de 180 países e territórios membros, apresenta doze representações regionais e sub-regionais e possui escritórios em todos os continentes do mundo.
Baseado neste contexto, marque a alternativa abaixo que cita corretamente objetivos da OIE.

No que se refere à Defesa Agropecuária e ao Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (AMSF), marque a opção correta.

A produção de sementes e mudas no Brasil encontra-se amparada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Cabe ao Ministério estabelecer mecanismos para a organização, sistematização e controle da produção e comercialização de sementes e mudas.

Analise, considerando a lei de sementes e mudas, as possíveis penalidades aplicáveis durante uma atividade de fiscalização em que fica constatado o beneficiamento, o armazenamento, a reembalagem, o comércio e o transporte de sementes ou de mudas ilegais a seguir:

I. Suspensão da inscrição no registro nacional de sementes e mudas (RENASEM)
II. Apreensão das sementes ou mudas.
III. Multa pecuniária.

Está correto o que se afirma em

Com o intuito de enfrentar os problemas relacionados às moscasdas-frutas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desenvolveu o Programa Nacional de Mosca-das-Frutas (PNMF).
Dentro deste contexto marque a opção correta.

O controle de doenças no setor produtivo nacional deve contar com um intenso trabalho de fiscalização de suas fronteiras. Em 1773, na Suíça, Alberto Von Haller, ao suspeitar do caráter infeccioso de uma doença que ocorria na vizinhança (pleuropneumonia), determinou o exame de todos os animais que entrassem no país. Em território brasileiro, a consolidação da vigilância em relação às fronteiras internacionais ocorre em 1934, com a publicação dos regulamentos da Defesa Sanitária Vegetal (Brasil, 1934); e Animal (Brasil, 1934 b).

Ambos os regulamentos se referem em seu primeiro artigo ao controle do ingresso de doenças no país. Dentro deste contexto marque a opção correta.

O sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal (SISBI – POA) tem como função a padronização e harmonização dos procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, com a função de garantir a inocuidade e segurança alimentar do produto.

Em relação a inspeção ante mortem, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) O recebimento de animais para abate em qualquer dependência do estabelecimento deve ser feito com prévio conhecimento do SIF (Serviço de inspeção federal).
( ) É facultativa a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do SIF (Serviço de inspeção federal).
( ) Dentre as espécies de abate de pescado, somente os anfíbios e os répteis devem ser submetidos à inspeção ante mortem.

As afirmativas são, respectivamente,

Dentro da produção de alimentos, um fator que merece atenção é o uso de agrotóxicos. Ainda que estas substâncias atuem no controle e proliferação de pragas, de ervas daninhas, dentre outras funções, podem também causar contaminação e diminuição da fertilidade do solo, além do risco de toxicidade para a fauna e consumidores.

Dentro deste contexto, marque a opção que indica corretamente uma característica obrigatória das embalagens dos agrotóxicos.

A maior crise produtiva ocorrida na cacauicultura brasileira foi ocasionada pela doença conhecida como Vassoura-de-bruxa. A planta acometida pela doença desenvolve um crescimento excessivo dos tecidos infectados, drenando para estes locais a energia que deveria ser utilizada no crescimento de frutos e raízes.
Baseado neste contexto, marque a alternativa que cita corretamente o agente causador desta doença.

A produção de alimentos é fator de grande importância para o desenvolvimento sustentável da sociedade, uma vez que o crescimento populacional acaba por pressionar o setor de produção primária, devendo este buscar maior produtividade, sem perder o foco na manutenção da qualidade do alimento produzido. A produção primária deverá garantir a segurança do alimento produzido para o uso o qual se destina.

Com base neste contexto julgue os itens a seguir:

I. Áreas onde o ambiente represente uma ameaça à segurança dos alimentos devem ser evitadas;
II. A adoção de boas práticas de higiene (BPH) é de grande importância para que o alimento seja produzido em condições adequadas;
III. Deverá ser realizado o controle dos contaminantes, das pragas e das doenças de animais e plantas com o intuito de que estes não representem uma ameaça à segurança dos alimentos.

Está correto o que se afirma em