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- Legislação e NormasLegislação e Normas sobre Patrimônio Arquitetônico e Cultural
- Patrimônio Ambiental, Cultural e Arquitetônico
(< http://portal.iphan.gov.br/>).
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:
I. Cabe ao IPHAN coibir danos e ameaças ao patrimônio cultural brasileiro, dentre outras irregularidades, e aplicar as sanções previstas em lei para casos de advertência, notificação, multa e reparação para garantir a preservação, exclusivamente, das obras arquitetônicas.
II. Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) foi a primeira denominação do órgão federal de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
III. O Patrimônio Cultural é definido como um conjunto de bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação é de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
IV. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério das Cidades, que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Entre as atribuições legais do IPHAN, está a fiscalização - de modo permanente e a qualquer tempo - dos bens materiais acautelados em nível federal.
Estão CORRETAS apenas:
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De acordo com a NBR 8545:1984, o assentamento dos componentes cerâmicos deve ser executado com juntas de amarração. A Figura 2 abaixo apresenta uma amarração:

Figura 2
Sem escala
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No município de Fortaleza, os elementos componentes das estruturas das edificações devem, obrigatoriamente, apresentar resistência mínima a 4 horas de fogo, exceto
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Uma rampa de segmento único, construída para vencer o desnível de 0,62 m, apresenta, em planta, comprimento de 11,70 m. Considerando que a largura da rampa é de 1,20m, sua capacidade para escoamento poderá ser de, até
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O dimensionamento mínimo dos compartimentos deve obedecer aos dispostos em legislação municipal específico, garantindo a usabilidade adequada para cada fim. Com base no exposto, é correto afirmar que nos compartimentos que contiverem nas instalações sanitárias agrupadas
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Quanto às saídas de emergência, julgue os itens que se seguem.
Os degraus em escadas devem ter a altura entre 16 cm e 18 cm e a largura dimensionada pela fórmula de Blondel.
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Em relação à documentação técnica para projetos arquitetônicos e urbanísticos, julgue os itens que se seguem.
São documentos gráficos da planta do levantamento planialtimétrico o terreno altimetria como curvas de nível, elementos naturais como massas arbóreas, elementos construídos como ruínas, definições escriturais e simbologia como indicação de norte.
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