É sabido que uma relação de documentos é necessária na elaboração de projetos, desde o início do processo projetivo, até a entrega do projeto ao cliente. Entre os documentos elaborados pelo profissional e entregues ao cliente, há um que caracteriza o empreendimento ou o projeto, contém as necessidades de área, características gerais e requisitos especiais dos ambientes, bem como registra a quantidade de pessoas a utilizarem os espaços e os requisitos de equipamentos e mobiliário de cada ambiente. Esse documento é o:

Conforme NBR 9050/2020, as bacias e assentos sanitários acessíveis não podem ter abertura frontal e devem estar a uma altura, medidas a partir da borda superior sem o assento, entre:

Para textos e símbolos táteis, segundo a NBR 9050/2020, a altura do alto relevo deve estar entre:

De acordo com a NBR 9050/2020 (Acessibilidade a edificações), informações visuais devem seguir premissas de texto, dimensionamento e contraste dos textos e símbolos, para que sejam perceptíveis inclusive por pessoas com baixa visão. Assim, para a sinalização dos ambientes, a altura do símbolo deve ter a proporção de:

O piso tátil de alerta consiste em um conjunto de relevos sobre placa, integrados ou sobrepostos ao piso adjacente. Assim, no dimensionamento do piso tátil de alerta, recomenda-se a utilização de relevos que apresentam melhor conforto ao se caminhar sobre a sinalização tátil, sendo assim, esses relevos são em forma de:

Faixa de acesso, conforme Norma que trata da sinalização tátil em piso, é a área destinada à acomodação das interferências resultantes da implantação, do uso e da ocupação das edificações existentes na via pública, autorizados pelo órgão competente, de forma a não interferir na faixa livre. É recomendável para passeios com mais de:

A sinalização tátil no piso é considerada um recurso complementar para prover segurança, orientação e mobilidade a todas as pessoas, principalmente àquelas com deficiência visual ou surdo-cegueira. Ao acatar os preceitos do desenho universal, o projetista está beneficiando e atendendo às necessidades de pessoas de todas as idades e capacidades. Assim, a norma que trata de sinalização tátil no piso é:

Um imóvel tombado pelo CONDEPHAAT necessita intervenções de manutenção e reparos, os quais serão objeto de requerimento dirigido àquele órgão. A deliberação motivada, quanto a esse requerimento, e o estabelecimento das condições e dos limites à intervenção proposta caberão

De acordo com a Lei Estadual nº 10.774/ 2001, intervenções irregulares em um bem cultural protegido (i) removíveis sem a necessidade de restauro do bem; (ii) reversíveis mediante restauro, sem desfiguração definitiva do bem e (iii) que importem em irreversível desfiguração ou destruição do bem são consideradas, para fins de autuação:

Em linha com a redação do Decreto Estadual nº 48.137/2003, que alterou dispositivos da legislação estadual sobre tombamento, no entorno de determinado bem imóvel tombado pelo CONDEPHAAT está delimitada uma área sujeita a restrições de ocupação e de uso, quando estes se revelarem aptos a prejudicar a qualidade ambiental do bem tombado. Essa área é denominada