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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Licitações e contratos, não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I – autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; e II – empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
No entanto, é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa, exclusivamente a serviço da Administração interessada, no seguinte caso:
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Acerca de diretrizes para projetos de banheiros acessíveis a pessoas com deficiência física, assinale a opção correta
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Assinale a opção correta a respeito da legislação para administradores de veículos automotivos e espaços de estacionamentos para pessoas com deficiência física.
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No que se refere às diretrizes e leis de instalação para corrimões em rampas e escadas segundo ABNT NBR 9050, assinale a opção correta .
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Acessibilidade é a qualidade do que é acessível, ou seja, atingível e tátil, é um princípio básico para qualquer bom projeto de espaço público. No que diz respeito aos procedimentos de uma boa acessibilidade nos espaços urbanos, assinale a opção correta.
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Acerca da especificação de materiais e particularmente a respeito de tipos de janelas para espaço de arquitetura, assinale a opção correta.
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No que se refere às nomenclaturas e significados de detalhes construtivos das residências, assinale a opção correta.
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Acerca de patrimônio urbano, seus sentidos e valores, assinale a opção correta.
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O uso de estrutura conservacionista, que consta de um camalhão (dique) e um canal — ou um conjunto desses componentes — construídos transversalmente em relação ao declive do terreno, com espaçamento calculado adequadamente de acordo com a declividade, o tipo, o uso e o manejo do solo, é uma das ações mais utilizadas para combater o processo de erosão hídrica. Assinale a opção correspondente à técnica descrita.
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